Por solicitação do deputado estadual Miki Breier (PSB), aconteceu, na sede da Associação dos Municipios do Rio Grande do Sul (FAMURS), uma audiência entre o parlamentar, o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), Moisés Pereira Fontoura e o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcus Vinícius Vieira de Almeida. Na pauta da conversa estava o pedido de apoio da Federação para a qualificação dos trabalhos dos conselhos tutelares do Estado. A reunião aconteceu na sede da Famurs.
Na ocasião, Miki, que coordena a Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Moisés entregaram ao presidente da Famurs um ofício com reivindicações dos conselhos tutelares. De acordo com Miki, as solicitações são importantes e fundamentais para que os conselheiros tutelares possam exercer com dignidade e eficiência a sua função.
Segundo o presidente da Aconturs, os conselhos tutelares precisam dispor de uma infraestrutura mínima para atender adequadamente. “Cada Conselho precisa de um espaço físico designado especialmente ao atendimento, um veículo exclusivo para atender casos fora da sede, uma linha telefônica exclusiva, uma pessoa designada para auxiliar nas atividades administrativas e, além disso, cada conselheiro necessita de uma remuneração mínima compatível com as atribuições e responsabilidades da função, de acordo com as realidades locais”, explicou.
Por sua vez, Marcus Vinícius, sugeriu e ofereceu a estrutura da Famurs para realizar uma pesquisa para conhecer melhor a realidade dos conselhos tutelares do Rio Grande do Sul.
Da discussão, surgiu a ideia de que seja feita uma consulta ao Tribunal de Contas solicitando um parecer que oriente os prefeitos sobre a melhor rubrica para fazer o pagamento dos conselheiros tutelares.
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